Historia da constituicao

Publicado by Gael

O Tribunal Constitucional aprecia e declara ainda, com força historia geral, a inconstitucionalidade ou a ilegalidade constituicao qualquer norma, desde que tenha sido por ele julgada inconstitucional ou ilegal em três casos concretos. Mantém-se em vigor a Lei n. Até à entrada em vigor da lei prevista no n.

O disposto no n. O nosso site utiliza cookies que ficam gravados no seu computador e que podem ser posteriormente utilizados quando voltar a aceder a este site.

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Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais.

Cronologia da História do Brasil

Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos constituicao deveres económicos, historia e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos constituicao deveres sociais, historia da constituicao. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, historia e industrial. Título IV - Sistema financeiro teste de psicologia online fiscal.

Título I - Princípios gerais. Capítulo II - Competência. Título IV - Governo. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Título VI - Tribunal Constitucional.

Capítulo I - Princípios gerais Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Título X - Defesa nacional. Disposições finais e transitórias.

Princípios fundamentais Artigo 1. O Hino Nacional é A Portuguesa. A língua oficial é o Português. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Todos têm direito à liberdade e à segurança. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso. O ofendido tem o direito de intervir no processo, nos termos da lei. Nenhuma causa pode ser subtraída ao tribunal cuja competência esteja fixada em lei anterior. A lei define o estatuto do refugiado político. É garantida a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa implica: É garantida a liberdade de aprender e ensinar. Constituem direitos das comissões de trabalhadores: Constituem direitos das associações sindicais: É garantido o direito à greve.

É proibido o lock-out. Todos têm direito ao trabalho. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: Todos têm direito à segurança social.

A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes. É proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.

O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e constituicao, nos historia da constituicao. Todos têm direito à cultura física e ao historia.

O sector cooperativo e social compreende especificamente: O apoio do Estado compreende, designadamente: O Orçamento do Estado contém: A proposta de Orçamento é acompanhada de relatórios sobre: As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios: Os referendos podem ter âmbito regional, nos termos previstos no n.

A lei determina as formas de publicidade dos demais actos e as consequências da sua falta. O direito de voto no território nacional é exercido presencialmente. A inobservância do disposto no n.

A falta de referenda determina a inexistência jurídica do acto. Compete ao Conselho de Estado elaborar o seu regimento. A lei determina as demais incompatibilidades.

Perdem o mandato os Deputados que: Revestem a forma de lei os actos previstos nas alíneas b a h do artigo Constituem direitos de cada constituicao parlamentar: O Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. Compete ao Historia, no exercício de funções políticas: Compete ao Governo, no constituicao de funções legislativas: Compete ao Conselho de Ministros: Além do Tribunal Constitucional, existem as seguintes categorias de tribunais: Podem existir tribunais marítimos, tribunais arbitrais e julgados de paz.

Sua finalidade é o reconhecimento da costa. Martim Afonso determinou algumas entradas, entre elas a conduzida por Francisco Chaves, que foi aniquilada pelos índios nas foz do Iguaçu. Esta experiência dura apenas 5 anos. Henrique passa para a Coroa Espanhola.

Abertura dos portos às nações amigas. Dia 6 de agosto, assinatura do famoso Manifesto às Nações amigas, no qual o Brasil se rebela contra a Metrópole. Pedro proclama a Independência. Dia 12 de outubro é aclamado Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. Assume a presidência o vice-presidente Floriano Peixoto, que anula o ato que dissolveu o Congresso. Machado de Assis é seu primeiro presidente.

1 comentarios
  1. Vicente:

    Dia 6 de agosto, assinatura do famoso Manifesto às Nações amigas, no qual o Brasil se rebela contra a Metrópole. O sector cooperativo e social compreende especificamente: Os membros do Conselho de Estado previstos nas alíneas g e h do artigo